à Livre Escolha

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Protocolo Sistema Médico e Serviços de Saúde à Livre Escolha e Atendimento de Urgência e Emergência

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Associado(a) Titular e seus Dependentes ASPABRAS │ iAMSPBRAS, poderão optar por seu Atendimento de Procedimento Médico e Hospitalar acessando ao Programa de Protocolo Sistema Médico e Serviços de Saúde à Livre Escolha (quando do seu atendimento fora da Rede Credenciada de Saúde da ASPABRAS │ iAMSPBRAS ou de sua gestora) e quando necessário o Atendimento de Urgência e Emergência, mas observando que os valores de Reembolso terão como base de cálculo os praticados pela nossa Rede de Atendimento Credenciada à Saúde.

 

Fica estabelecido que este Procedimento deverá constar no Rol de Procedimentos da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar e Tabelas AMB-92 - Associação Médica Brasileira e TUSS - Terminologia Unificada da Saúde Suplementar. O valor do Pagamento do Reembolso terá como base as Tabelas, com coeficientes de 0,28 CH a 0,30 CH (Coeficiente de Honorários Médicos). A saber: desde o dia 1º de Janeiro de 2025 médicos que atuam como pessoa jurídica (CNPJ) devem emitir notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). Médicos que atuam autônomos, pessoa física, devem emitir recibos eletrônicos pelo aplicativo Receita Saúde.